Tema 508, do STF - Jurisprudência - Jusbrasil

tema 508Por meio do Tema 508, o Supremo Tribunal Federal já pacificou que sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que,Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEM - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA 508 E 1.140 STF - PREQUESTIONAMENTO